Olá Galera! Vocês já viram a nova legislação de bagagem?
Eu sinceramente achei que ela continua sem clareza, motivo alegado pela Receita Federal para a modificação das regras.
Porém, acredito que eles receberam várias reclamações e por isso disponibilizaram no site mais dois links:
Guia de Referência Rápido sobe o tratamento de bagagem a partir de 1º de outubro de 2010
Perguntas e respostas sobre o tratamento de bagagem a partir de 1º de outubro de 2010
Esses sim são esclarecedores. Acho que pra quem vai viajar é melhor se informar por esses guias do que pela lei propriamente dita.
Separei os pontos que acho importante serem lembrados:
- Somente têm direito a esta isenção as compras realizadas no Free Shop de chegada no País. Compras realizadas em Free Shop no exterior, a bordo do avião ou embarcação ou no Free Shop de saída do Brasil, somam-se aos demais bens adquiridos no exterior para fins de tributação;
- A Receita Federal do Brasil não emite qualquer documento para comprovação da saída de bens ao exterior constantes de bagagem de viajante. Quando do retorno de bens ao país o viajante poderá comprovar sua procedência por qualquer meio idôneo.
- Para se ter direito à isenção de impostos para bens adquiridos no exterior e trazidos em bagagem acompanhada, o viajante deve observar quantitativos que variam de acordo com a via de transporte utilizada.
Na via aérea ou marítima os limites são:
a) bebidas alcoólicas: 12 litros, no total;
b) cigarros: 10 maços, no total, contendo, cada um, 20 unidades;
c) charutos ou cigarrilhas: 25 unidades, no total;
d) fumo: 250 gramas, no total;
e) bens não relacionados nos itens “a” a “d” (souvenirs e pequenos presentes), de valor unitário inferior a US$ 10,00: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 10 unidades idênticas; e
f) bens não relacionados nos itens “a” a “e”: 20 unidades, no total, desde que não haja mais do que 3 unidades idênticas.
Bom, é isso. A programação da viagem está a todo vapor e já, já, volto com essas informações.
